Arrendamento x Parceria Rural:
Vamos diferenciar os conceitos de arrendamento rural e parceria rural, ambos regulados pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e pelo Decreto nº 59.566/66: 1. Arrendamento Rural 2. Parceria Rural Diferença essencial: Benefícios do Arrendamento Rural: Benefícios da Parceria Rural: Resumindo os Benefícios: A escolha entre arrendamento rural e parceria rural depende das necessidades, objetivos […]
A Impenhorabilidade da Propriedade Rural: Proteção Jurídica ao Produtor
Introdução A impenhorabilidade da propriedade rural é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, especialmente para os produtores rurais. Esta proteção legal visa garantir a sobrevivência e continuidade da atividade agrícola, essencial para a economia do país. Neste artigo, vamos explorar os aspectos legais dessa proteção, as condições para sua aplicação e os […]
Análise de risco na compra de imóvel
A análise de risco é um procedimento essencial para garantir a segurança jurídica da negociação imobiliária e evitar surpresas indesejáveis que podem comprometer o investimento realizado pelo comprador. Muitas vezes, a compra de um imóvel significa a realização de um sonho, a concretização de um investimento por muito tempo planejado e que impactará significativamente a […]
Possui um imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda? Veja a importância de regularizá-lo!
O contrato de compra e venda possui natureza obrigacional, ou seja, prevê obrigações recíprocas entre as partes, entretanto, não possui força de transferência de domínio do bem objeto do contrato. Possuir o contrato de compra e venda, sem realizar o registro da propriedade junto ao Cartório de Registros de Imóveis, gera riscos tanto para o […]