Benfeitorias x Acessão em Contratos de Locação Comercial: Diferenças, Riscos e a Importância da Renúncia Expressa
Nos contratos de locação comercial, uma das principais fontes de conflito entre locadores e locatários reside na realização de benfeitorias e acessões no imóvel alugado. A questão central envolve o direito (ou não) do locatário a uma indenização ao final da locação, especialmente quando há cláusulas contratuais que regulam essas situações. Recentes precedentes do Superior […]